Consultancy Services for Updating the S15 Manual

Request for Expression of Interest · Individual Consultant Selection
Projecto: SADC Regional Statistics Project (P175731)

INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA
PROJECTO DE ESTATÍSTICAS REGIONAIS DA SADC
CONVITE PARA A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
CONSULTOR INDIVIDUAL
REGIME ESPECIAL
PAÍS: MOÇAMBIQUE
Fonte de Financiamento: Grant E2700
Projecto: P175731
Refª: MZ-INE-564065-CS-INDV
CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR PARA ACTUALIZAÇÃO DO MANUAL SOBRE INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS EM MOÇAMBIQUE – PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A SUA CRIAÇÃO E REGISTO, 2026
O Instituto Nacional de Estatística (INE) recebeu uma subvenção da Associação Internacional de Desenvolvimento (AID), instituição do Banco Mundial, para a implementação do Projecto Regional de Estatísticas da SADC (PRESADC), e pretende aplicar parte dos fundos na contratação de um(a) Consultor(a) Individual para a actualização do Manual sobre Instituições Sem Fins Lucrativos (ISFL) em Moçambique.
Os serviços de consultoria (“Serviços”) visam rever e actualizar os capítulos do Manual de 2021 referentes aos procedimentos administrativos para a criação e o registo de ISFL, com vista à edição de 2026. A actualização abrange os tipos, o perfil e as características das ISFL, os procedimentos de constituição, reconhecimento, registo e extinção, as obrigações fiscais e o funcionamento do banco de dados das ISFL em Moçambique. Mais detalhes sobre os serviços e as responsabilidades da consultoria encontram-se nos Termos de Referência (TdR).
Os requisitos de qualificação incluem: Mestrado ou Doutoramento em Ciências Sociais, Pedagógicas, Jurídicas, Gestão, Economia ou Administração; mínimo de 10 (dez) anos de experiência profissional em trabalhos com a função pública; pelo menos uma consultoria realizada para o Sector Público ou para ISFL; experiência na avaliação de procedimentos, normas e regulamentos e na elaboração de manuais e materiais no âmbito do Sector Público ou das ISFL; conhecimento dos Manuais do Sistema de Contas Nacionais 2008 e 2025 e da Balança de Pagamentos; competência na compilação e análise de informação qualitativa; e conhecimento da realidade sociocultural moçambicana.
Os candidatos interessados e com o perfil requerido deverão submeter os seguintes documentos: Carta de Manifestação de Interesse; Curriculum Vitae, em língua portuguesa; cópias dos diplomas ou certificados de habilitações académicas; e indicação de três (3) referências profissionais contactáveis.
As candidaturas deverão ser entregues até às 15:00 horas do dia 11 de Novembro de 2026, em envelope fechado, no endereço Instituto Nacional de Estatística – Avenida 24 de Julho nº1989, Piso 09 – Sala 0901, Cidade de Maputo, ou por e-mail: presadc.concursos@gmail.com. No envelope ou no assunto do e-mail deve indicar-se a referência MZ-INE-564065-CS-INDV.
O consultor será seleccionado de acordo com os procedimentos do Banco Mundial definidos no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projectos de Investimento, 5.ª edição, Setembro de 2023, particularmente os parágrafos 7.36 – 7.37 sobre Selecção de Consultores Individuais. Os interessados devem prestar particular atenção à Secção III, parágrafos 3.15 a 3.17 do mesmo Regulamento, sobre conflito de interesse. Funcionários públicos e agentes do Estado só poderão ser contratados nas condições previstas no parágrafo 3.22 d. do referido Regulamento.
Os Termos de Referência e outros detalhes sobre a consultoria poderão ser obtidos no endereço acima e estão também disponíveis em www.ine.gov.mz/concursos. Somente o candidato melhor classificado será convidado para a negociação dos honorários e das condições do contrato.
26 de Outubro de 2026
A Autoridade Competente
Ilegível